Maria das Dores está sofrendo ameaça em sua liberdade de lo...

GABARITO: B

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS:

Habeas Corpus: 

→ Direito de locomoção. 

→ (GRATUITO E NÃO PRECISA DE ADVOGADO)

Habeas Data: 

→ Direito de informação pessoal.

→  (GRATUITO E PRECISA DE ADVOGADO)

Mandado de segurança: direito líquido e certo.

 Mandado de injunção: omissão legislativa.

Ação Popular: ato lesivo. (gratuito, salvo má-fé.)

O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

COM EXCEÇÃO DA AÇÃO POPULAR (LEGITIMIDADE ATIVA: CIDADÃO), TODOS OS OUTROS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS PODERÃO SER IMPETRADOS POR PF OU PJ.

HABEAS CORPUS

Protege a liberdade de locomoção de uma pessoa que se vê ameaçada de sofrer prisão ilegal ou constrangimento ilegal em sua liberdade.

BBB

Complemento:

NÃO CABE HC:

• Mérito de punição militar;
• Decisão monocrática de Ministro do STJ/STF;
• Quando já extinta pena privativa de liberdade;
• Em favor de pessoa jurídica;
• Exclusão de militar, perda de patente ou de função pública;
• Pedido de reabilitação;
• Perda de direitos políticos;
• Suspensão de CNH;
• Discutir direito de visita a preso;
• Trancar processo de impeachment;
• Trancamento de persecução penal referente à infração penal à qual seja cominada tão somente pena de multa;
• Contra a apreensão de veículos;
• Discussão acerca de eventual perda de mandato eletivo, em decorrência de sentença condenatória;
• Análise de eventual ilegalidade em decisão que determina o afastamento ou perda do exercício da função pública;
• Decreto que exige passaporte vacinal (COVID-19);
• Decisão do juiz que nega o pedido do réu preso (que é advogado) para que atue sozinho em seu processo criminal;

Fonte: Qc