Considere os seguintes sujeitos. I. Aquele cuja insuficiênc...

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Q869056
Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Amazonas , Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Serviço Social | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Psicologia | FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Biblioteconomia |
Q869056 Legislação da Defensoria Pública

Considere os seguintes sujeitos.


I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais.

III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente.

IV. Aquele que possui doença congênita.


Conforme estabelece a Lei Complementar n° 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens

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