Em relação à liquidação de sentença, à execução no processo...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Advogado |

Q4385954 Direito Processual do Trabalho

Em relação à liquidação de sentença, à execução no processo do trabalho e aos incidentes e embargos a ela relacionados, assinale a alternativa correta.

A impugnação da parte à sentença de liquidação por cálculos constitui ação autônoma, distribuída por dependência, a ser oferecida no prazo de 15 dias, por aplicação subsidiária do art. 525 do CPC, ante a suposta omissão da CLT sobre o tema, sendo processada em autos apartados até decisão final.

Garantida a execução, é lícito ao executado arguir em embargos qualquer matéria de defesa, inclusive questões de mérito não apreciadas na fase de conhecimento, dada a natureza cognitiva incidental que a jurisprudência atribui a esse instrumento no processo do trabalho.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de conhecimento, não desafia recurso imediato, cabendo à parte suscitar a matéria em preliminar de recurso ordinário; já na fase de execução, é cabível agravo de petição contra a decisão que o resolve, independentemente de garantia do juízo.

Os embargos de terceiro destinam-se exclusivamente à defesa da posse de bem imóvel penhorado, sendo incompetente para julgá-los o juízo que determinou a constrição, por se cuidar de ação autônoma sujeita a distribuição livre e independente.

Ainda hoje subsiste no processo do trabalho a figura autônoma dos embargos à arrematação, distintos dos embargos à adjudicação, sendo vedado à parte prejudicada arguir vícios da alienação por simples petição nos próprios autos, mesmo após o CPC/2015.

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