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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Analista Ambiental |
Q610058 Legislação Estadual
O Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.650/2014 aprovou a Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, denominada Zoneamento Ambiental e Produtivo – ZAP. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável – SEMAD-MG, a adoção de um zoneamento territorial capaz de considerar os aspectos produtivos econômicos e o viés ambiental, permite orientar o planejamento do uso conservacionista dos recursos naturais e tornar ágil a gestão e o monitoramento do uso do solo. Na metodologia do ZAP são considerados três Mapas Básicos, com vistas à identificação das unidades de paisagem. Os Mapas Básicos utilizados são:
Alternativas

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Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão aborda a Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, conhecida como Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), conforme aprovado pelo Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.650/2014. Esse instrumento visa organizar o território, considerando aspectos ambientais e produtivos, para subsidiar o planejamento e a gestão ambiental no Estado.

Fundamentação Legal:

O próprio Decreto nº 46.650/2014, em seu artigo 1º, aprova a metodologia e, no artigo 2º, determina seu objetivo de fornecer dados para aprimorar o planejamento ambiental. A metodologia do ZAP especifica que três Mapas Básicos – geomorfológico, geológico e pedológico – são essenciais para identificação das unidades de paisagem em sub-bacias hidrográficas.

Tema Central da Questão:

Compreender os instrumentos utilizados no planejamento territorial ambiental é indispensável para o Analista Ambiental, pois esses mapas fornecem informações fundamentais para decisões sobre uso e ocupação do solo.

Exemplo Prático:

Se uma sub-bacia apresenta relevo acidentado com solos rasos e rochas expostas (identificados pelos mapas básicos), as restrições ambientais para instalação de empreendimentos serão diferentes em relação a áreas planas, com solos profundos e geologia estável.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta porque cita geomorfológico, geológico e pedológico, exatamente os três Mapas Básicos previstos pela metodologia ZAP para análise e identificação das unidades de paisagem. A legislação mineira traz esses elementos explícitos como referência técnica para embasar decisões ambientais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Clima não é um dos mapas básicos da metodologia; idem hidrológico.
B) "Uso atual" e "populacional" são dados complementares, não mapas básicos.
D) O mapa de vegetação é importante, mas não substitui o geomorfológico, geológico ou pedológico.
E) "Populacional" não é um mapa básico para fins de zoneamento ambiental e produtivo.

Pegadinhas: Atenção para a tentação de marcar opções com termos comuns em meio ambiente. Foque sempre no texto expresso pela legislação específica!

Doutrina: José Afonso da Silva e Paulo de Bessa Antunes reforçam a relevância desses mapas para a fundamentação técnico-científica do zoneamento ambiental.

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No entanto enquanto a pedologia considera o solo como um corpo natural, um produto sintetizado pela natureza e submetido à ação de intemperismos, a edafologia imagina o solo como viveiro natural para os vegetais . A pedologia estuda a pedogênese, a morfologia e a classificação de solos.

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