Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena or...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115964
Direito Penal
Texto associado
Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente.
Para a concessão de indulto, deve ser considerada a pena
originalmente imposta, e não a pena remanescente decorrida
de comutações anteriores.