Home Concursos Públicos Questões Q758800 Em virtude da observância obrigatória de dispositivos da Co... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q758800 Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico | Q758800 Direito Constitucional Em virtude da observância obrigatória de dispositivos da Constituição Federal de 1988 no processo legislativo municipal, os projetos de iniciativa privativa do Prefeito Municipal Alternativas A devem ser apresentados nos prazos fixados pela respectiva Câmara Municipal. B não se sujeitam ao controle prévio de constitucionalidade. C demandam aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. D não podem versar sobre criação de cargos na Administração direta e autárquica. E em regra, não admitem aumento das despesas neles previstas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro