Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue ...

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Q1636659 Direito Processual Penal

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue o seguinte item.


Após regular julgamento por tribunal do júri que tenha desclassificado o crime de tentativa de homicídio para lesões corporais leves, deve o juiz presidente proferir sentença condenatória ou absolutória, nos termos das provas dos autos.

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