Home Concursos Públicos Questões Q4142644 De acordo com a jurisprudência do STJ, a formalização da ces... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4142644 Direito Civil Direito das Sucessões , Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação , Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município | Q4142644 Direito Civil De acordo com a jurisprudência do STJ, a formalização da cessão de direitos hereditários Alternativas A pode ser formalizada por instrumento público ou particular, desde que celebrada após a abertura da sucessão e submetida à homologação judicial. B deve ser realizada por escritura pública para que seja válida. C pode ser formalizada por instrumento particular, desde que posteriormente homologada judicialmente. D pode ser formalizada por instrumento particular, desde que celebrada após a abertura da sucessão e com a anuência dos demais herdeiros. E pode ser realizada por instrumento público ou particular, não havendo exigência de forma específica para sua validade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro