De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA)...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social |

Q4407566 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), as entidades que desenvolvem programas de internação têm como obrigação:

oferecer atendimento coletivo, com uma grande quantidade de adolescentes e unidades volumosas.

propiciar assistência religiosa a todos os adolescentes internos de forma obrigatória.

comunicar ao Conselho Tutelar, irregularmente, os casos em que se mostre inviável o reatamento dos vínculos familiares.

preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.

reavaliar cada caso, sem prazo determinado, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

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