Gabarito: A) As duas afirmativas são verdadeiras.

Interpretação do tema:

O tema central da questão é o exercício do cargo público e as consequências do não ingresso em exercício no prazo legal, conforme prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL.

Legislação aplicada:

Art. 15: “O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. O prazo para o funcionário entrar em exercício é de 30 (trinta) dias, contados da data da posse.”
Art. 16: “Será exonerado o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto no artigo anterior.”

Explicação do tema central:

“Entrar em exercício” significa iniciar as atividades referentes ao cargo para o qual o servidor foi nomeado. O Estatuto estabelece prazo de 30 dias, contados a partir da posse. Se o servidor não iniciar as atividades nesse prazo, será exonerado automaticamente.

Exemplo prático:

Maria foi nomeada para o cargo de Professora da Educação Infantil e tomou posse em 01/03. Se não iniciar suas atividades até 31/03, será exonerada, conforme prevê a lei municipal.

Justificativa da alternativa correta (A):

Ambas as afirmativas reproduzem exatamente o que está previsto nos arts. 15 e 16 do Estatuto. Portanto, ambas estão corretas.

Análise das alternativas incorretas:

B) Errada, pois tanto a I quanto a II são verdadeiras.
C) Errada, pois tanto a I quanto a II são verdadeiras.
D) Errada, pois ambas são verdadeiras, conforme disposição legal explícita.

Possíveis pegadinhas:

Fique atento ao prazo previsto em lei (30 dias) e à consequência expressa (exoneração). O enunciado aborda exatamente a redação dos artigos, evitando interpretações dúbias.

Resumo prático: Ao ser nomeado e tomar posse, o servidor só consolida sua função pública ao entrar em exercício no prazo legal; caso contrário, perderá o cargo automaticamente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!