Gabarito: E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

1. Interpretação do Tema:
A questão aborda as hipóteses de iniciativa de emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina. Exige conhecimento preciso do art. 49 da Constituição Estadual.

2. Legislação Aplicável:
Art. 49 – A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I – de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa;
II – do Governador do Estado;
III – de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;
IV – de pelo menos dois e meio por cento do eleitorado estadual, distribuído por no mínimo quarenta Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

3. Tema Central:
É indispensável saber quem pode propor emendas à Constituição Estadual e os quóruns exigidos. Questão recorrente em provas jurídicas estaduais.

4. Exemplo Prático:
Se 2,5% do eleitorado catarinense, distribuído em 40 municípios, propõem uma emenda, a iniciativa será válida, desde que respeitado o mínimo de 1% dos eleitores em cada município indicado.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Afirmativa 2 (Governador do Estado), 3 (mais da metade das Câmaras) e 4 (iniciativa popular nos moldes percentuais descritos) reproduzem literalmente os incisos II, III e IV do art. 49 da CE/SC. Logo, a alternativa E está correta.

6. Por que as demais estão incorretas:
Afirmativa 1 erra o quórum de parlamentares. O correto é “um terço”, não “dois terços”. Atenção à pegadinha! Assim, qualquer alternativa que inclui a afirmativa 1 está incorreta.
Exemplo concreto desse erro: alternativa C (1, 2 e 3) contempla a afirmativa 1, tornando-a inadequada.

7. Estratégia de Prova:
Fique atento a termos numéricos (“um terço”, “dois terços”) e palavras que mudam toda a resposta. Conferir sempre o texto literal da norma é fundamental para evitar erros.

8. Doutrina de Apoio:
José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes reforçam a necessidade de observância rigorosa dos legitimados e respectivos quóruns para proposição de emendas, tanto federais quanto estaduais.

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Mínimo de ¹/³ da Alesc.

Art. 49. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa;

II - do Governador do Estado;

III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

IV - de pelo menos dois e meio por cento do eleitorado estadual, distribuído por no mínimo quarenta Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

SUBSEÇÃO II

DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO

Art. 49 A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Assembléia Legislativa;

II - do Governador do Estado;

III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

IV - de pelo menos dois e meio por cento do eleitorado estadual, distribuído por no mínimo quarenta Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

GABARITO E

emenda a C.E.S.C

# 1/3-----> no mínimo

# Governador

# + METADE ------> Câmaras mun.(cada uma) ===> MAIORIA RELATIVA

# PELO MENOS 2,5% -----> eleitorado estadual===> no mínimo 40 Mun.----> NÃO MENOS de 1% dos eleitores de cada um deles.

O povo fica com essa doença de letra de lei e não interpreta a questão, até o examinador não sabe elaborar. Se com 1/3 posso propor emenda, com muito mais razão poderei com 2/3. Sendo assim, todas alternativas estão corretas.