Sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, ...

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Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |

Q2178173 Legislação Estadual

Sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, previsto no artigo 56 da Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, é correto afirmar que

a incidência do ISS depende da existência de estabelecimento fixo.

a incidência do ISS independe da existência de estabelecimento fixo.

o contribuinte do ISS é o tomador do serviço.

o contribuinte do ISS é o tomador do serviço ou o prestador do serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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