Gabarito comentado: Letra C) Apenas uma afirmativa está correta.

1. Interpretação e legislação: O tema é direito fundamental à convivência familiar, especialmente os conceitos de família natural e família extensa/ampliada, além do reconhecimento de filhos (ECA e Código Civil).

2. Fundamentação legal: O ECA, art. 25 define:
"Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade."
Já o Código Civil, art. 1.609 dispõe sobre as formas de reconhecimento dos filhos – exatamente como traz a afirmativa III.

3. Tema central e exemplo prático:
O ECA usa conceitos de família ampliados para proteger crianças em situações de vulnerabilidade. Por exemplo, se um aluno vive com uma tia (parente próxima), essa família pode ser reconhecida como família extensa, sendo preferida à colocação em abrigo, caso necessário.

4. Justificativa da alternativa correta:
Só a afirmativa III está correta. Ela adota literalmente o art. 1.609 do Código Civil, prevendo todas as formas legais para reconhecimento de filhos.
Jurisprudência: O STJ também reconhece a pluralidade dos vínculos familiares, priorizando a família extensa, conforme o REsp 1.348.536/SP.

5. Análise das incorretas:
I – Errada: Confunde família extensa (ampliada) com família natural. O conceito apresentado é de família natural, não de família extensa.
II – Errada: Inverte os conceitos: descreve família natural como sendo a família extensa.
Essas inversões costumam ser pegadinhas frequentes em prova, exigindo atenção ao texto legal.

6. Estratégia para prova: Leia os conceitos com cuidado e fique atento a trocas ou inversões. A questão explora o detalhe conceitual das definições legais. Priorize sempre o que está literalmente na lei!

Doutrina: Como reforça Maria Berenice Dias (“Manual de Direito das Famílias”), família extensa envolve parentes próximos e vínculos afetivos e é prioridade antes de abrigos.

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Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

FAMÍLIA NATURAL: pais e descendentes;

FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA : parentes próximos .

I. Família extensa ou ampliada, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. (ERRADO)

RESOLUÇÃO: Art.25º Parágrafo único. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. 

II. Família natural é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (ERRADO)

RESOLUÇAO: Art. 25. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.  (CERTO)

COMPROVAÇÃO: Art. 26. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

GABARITO: C

Apenas uma afirmação está correta, que é a III.