Na concessão da tutela específica, o magistrado, de acordo c...
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Q101232
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na concessão da tutela específica, o magistrado, de acordo com o disposto no artigo 461 do Código de Processo Civil, poderá aplicar multa cominatória ao réu. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. A multa cominatória pode ser aplicada pelo juiz, independentemente de pedido do autor.
2. A multa cominatória não é devida se o devedor permanecer recalcitrante e deixar de realizar a prestação originária que, ao final, converter-se-á em perdas e danos.
3. A multa cominatória não tem caráter indenizatório, servindo de instrumento para forçar o devedor a cumprir a prestação devida, seja esta de dar, fazer ou não fazer.
4. A multa cominatória não pode ser determinada para período inferior a um dia de atraso no cumprimento das obrigações.
Assinale a alternativa correta.
1. A multa cominatória pode ser aplicada pelo juiz, independentemente de pedido do autor.
2. A multa cominatória não é devida se o devedor permanecer recalcitrante e deixar de realizar a prestação originária que, ao final, converter-se-á em perdas e danos.
3. A multa cominatória não tem caráter indenizatório, servindo de instrumento para forçar o devedor a cumprir a prestação devida, seja esta de dar, fazer ou não fazer.
4. A multa cominatória não pode ser determinada para período inferior a um dia de atraso no cumprimento das obrigações.
Assinale a alternativa correta.
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