Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternat...

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Q659195

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado |

Q659195 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

Haverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.

Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.

Como regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

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