Q3441957Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme previsões do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária (2006), fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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