Comentário da Questão – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

Tema central: O ponto chave da questão é a compreensão dos conceitos, princípios e símbolos ligados à inclusão e ao reconhecimento da pessoa com deficiência trazidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Legislação aplicável:

Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Art. 1º – “É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ... destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência...”
Art. 2º – “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Justificativa da alternativa correta (D):

Letra D está correta porque o cordão de fita com girassóis tornou-se símbolo nacional para identificação de pessoas com deficiências ocultas (aquelas não visíveis). O reconhecimento desse símbolo busca promover atenção, respeito e atendimento prioritário sem constranger o usuário, sendo frequentemente utilizado em serviços públicos, transportes e estabelecimentos em todo o país. Um exemplo prático: ao ver uma pessoa usando esse cordão em fila de banco ou hospital, o servidor público deve garantir prioridade, mesmo diante de dúvidas aparentes sobre a deficiência.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erro ao citar “impedimento de médio prazo”. O conceito legal exige impedimento de longo prazo, conforme Art. 2º do Estatuto.

B) Equivocada ao limitar a avaliação apenas à equipe médica. O correto, por Art. 2º, §1º, é uma avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar, considerando não só aspectos médicos, mas também fatores sociais, ambientais e limitações na participação.

C) Erra ao restringir direitos assegurados (“direitos civis e políticos”) e objetivo (“adaptação e ajuste social”). O Estatuto garante todos os direitos e liberdades fundamentais e tem como meta a inclusão social e cidadania (Art. 1º).

Pegadinha: Fique atento ao uso incorreto de termos como “médio prazo”, “equipe médica” e à restrição indevida dos direitos. O examinador buscou confundir quem não leu com atenção a definição legal exata.

Resumo: Para provas de concurso, atenção máxima à literalidade da lei! A definição de deficiência, a forma de avaliação e os direitos são pontos recorrentes. O reconhecimento de símbolos de inclusão, como o cordão de girassóis, faz diferença na atuação do Orientador Social.

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Cuidado, leia a alternativa inteira e não pela metade kkkk