Gabarito: Alternativa D

Tema central: Esta questão trata dos objetivos da Política Nacional de Turismo, conforme previstos no artigo 5º da Lei nº 11.771/2008, que organiza as diretrizes do turismo no Brasil. O aluno precisa identificar qual dos objetivos apresentados não está previsto na lei citada.

Resumo teórico:

A Política Nacional de Turismo visa promover o desenvolvimento sustentável do turismo, ordenar e diversificar atividades turísticas, preservar o patrimônio cultural e ambiental, além de democratizar o acesso ao turismo. Essas diretrizes estão detalhadas no art. 5º da Lei 11.771/2008 (acesso à lei).

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D menciona o objetivo de implementar o inventário do patrimônio turístico nacional e internacional. Porém, a lei só prevê o inventário do patrimônio nacional e não do internacional. O artigo 5º não faz referência a inventariar patrimônio turístico de outros países. Portanto, essa alternativa não corresponde ao texto legal e está INCORRETA, sendo a resposta esperada pela banca.

Análise das alternativas incorretas:

A – Desenvolver, ordenar e promover os diversos segmentos turísticos é previsto expressamente no artigo 5º, alinhando-se à ideia de promoção do setor.

B – Preservar a identidade cultural das comunidades impactadas pelo turismo está entre os objetivos da lei, protegendo tradições e costumes.

C – Democratizar e propiciar acesso ao turismo a todos os segmentos populacionais é conceito-chave da Política Nacional de Turismo.

E – Aumentar e diversificar linhas de financiamento ao setor turístico é previsto na lei, visando impulsionar micro e pequenas empresas.

Dicas para interpretação:

Quando encontrar termos que ampliam demais (como “internacional”, quando a lei fala apenas do âmbito nacional), desconfie! Leia atentamente cada alternativa, focando em palavras que mudam o sentido do que está na legislação.

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implementar o inventário do patrimônio turístico nacional e internacional, atualizando-o regularmente.