A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.

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Q249715

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249715 Direito do Consumidor

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes.

O rol de cláusulas abusivas estabelecido no art. 51 do CDC é exaustivo.

É necessária a má-fé do fornecedor para a caracterização da abusividade de cláusula, de acordo com o que dispõe o CDC.

Da nulidade das cláusulas abusivas ou da desproporcionalidade das prestações decorre somente sua invalidação, não sendo possível o juiz modificar o conteúdo das disposições contratuais.

Conforme dispõe o CDC, são válidas as cláusulas que determinem a utilização compulsória da arbitragem.

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