Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841339 Direito Constitucional

Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, como também sobre assistência jurídica e defensoria pública, entre outros, é de competência

concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

privativa da União.

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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