À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julg...

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Q3230215
Legislação Federal Lei nº 13.243 de 2016 - Estímulos ao Desenvolvimento Científico, à Pesquisa, à Capacitação Científica e Tecnológica e à Inovação ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |
Q3230215 Legislação Federal

À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir. 


É dispensada a licitação para a aquisição de produtos destinados a pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação ao valor de até R$ 150 mil, no caso de obras e serviços de engenharia. 

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