O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13....
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Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Analista em Ciência e Tecnologia - Gestão em Ciência e Tecnologia |
Q3355918
Legislação Federal
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº
13.243/2016) trouxe importantes avanços para o
estímulo à inovação no Brasil, ao simplificar e
modernizar os instrumentos jurídicos e administrativos
relacionados à C&T&I. Considerando as disposições do
Marco Legal e sua aplicabilidade ao contexto do Jardim
Botânico do Rio de Janeiro, analise as assertivas a
seguir e a relação proposta entre elas.
I.O Marco Legal autoriza as ICTs, como o JBRJ, a celebrar contratos de transferência de tecnologia com empresas, permitindo que a instituição compartilhe seus conhecimentos e tecnologias desenvolvidas internamente, em contrapartida ao recebimento de royalties.
PORQUE
II.Um dos objetivos do Marco Legal de CT&I é estimular a cooperação entre os setores público e privado, visando a geração de inovação e o desenvolvimento tecnológico do país.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.O Marco Legal autoriza as ICTs, como o JBRJ, a celebrar contratos de transferência de tecnologia com empresas, permitindo que a instituição compartilhe seus conhecimentos e tecnologias desenvolvidas internamente, em contrapartida ao recebimento de royalties.
PORQUE
II.Um dos objetivos do Marco Legal de CT&I é estimular a cooperação entre os setores público e privado, visando a geração de inovação e o desenvolvimento tecnológico do país.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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