Conforme a Resolução CONAMA n.º 489, de 26 de outubro de 2018, o
empreendedor, durante todo o período de operação do empreendimento, é
responsável pela manutenção do plantel, observando os aspectos sanitários,
reprodutivos, nutricionais, comportamentais e de bem-estar animal. Nos casos de
encerramento das atividades o que acontece?

Question

Conforme a Resolução CONAMA n.º 489, de 26 de outubro de 2018, o
empreendedor, durante todo o período de operação do empreendimento, é
responsável pela manutenção do plantel, observando os aspectos sanitários,
reprodutivos, nutricionais, comportamentais e de bem-estar animal. Nos casos de
encerramento das atividades o que acontece? Alternativa A: O empreendedor deixará de ser o responsável pela manutenção do plantel, conforme
aprovado pelo órgão ambiental competente que não exigi um plano de desmobilização. Ou Alternativa B: O empreendedor continuará responsável pela manutenção do plantel independente do
encerramento, conforme aprovado pelo órgão ambiental competente que poderá exigir
um plano de desmobilização. Ou Alternativa C: O empreendedor continuará responsável pela manutenção do plantel, até que promova
a sua destinação final, conforme aprovado pelo órgão ambiental competente que poderá
exigir um plano de desmobilização. Ou Alternativa D: O empreendedor continuará responsável pela manutenção do plantel mesmo depois de
promover a sua destinação final, conforme aprovado pelo órgão ambiental competente
que poderá exigir um plano de desmobilização. Ou Alternativa E: O empreendedor fica responsável pelo encaminhamento dos animais para o zoológico
de destino, sem necessidade de aprovação de órgão.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O empreendedor continuará responsável pela manutenção do plantel, até que promova
a sua destinação final, conforme aprovado pelo órgão ambiental competente que poderá
exigir um plano de desmobilização. Gabarito: CFundamento decisivo: Resolução CONAMA nº 489, de 26 de outubro de 2018, art. 10, parágrafo único: "Parágrafo único. Nos casos de encerramento das atividades, o empreendedor continuará responsável pela manutenção do plantel até que promova a sua destinação final, conforme aprovado pelo órgão ambiental competente que poderá exigir um plano de desmobilização." No encerramento das atividades, a responsabilidade do empreendedor subsiste até a destinação final do plantel, com aprovação do órgão ambiental competente e possibilidade de exigência de plano de desmobilização, o que confirma a alternativa C.Tema central: Responsabilidade no encerramento das atividadesAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque nega o efeito jurídico expresso do encerramento das atividades. A norma diz que o empreendedor "continuará responsável" pela manutenção do plantel, o que exclui cessação automática da responsabilidade. Também erra ao afirmar que o órgão ambiental competente não exige plano de desmobilização, quando o dispositivo prevê que ele poderá exigir.BErradaIncorreta porque elimina o termo final da responsabilidade previsto expressamente na norma. O dispositivo não estabelece responsabilidade indefinida após o encerramento; ele fixa que ela persiste "até que promova a sua destinação final". Portanto, a continuidade da responsabilidade não é independente desse marco final.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz integralmente os elementos normativos decisivos do art. 10, parágrafo único, da Resolução CONAMA nº 489/2018: o encerramento das atividades não extingue a responsabilidade do empreendedor; ele continua responsável pela manutenção do plantel até promover a destinação final; essa destinação depende de aprovação do órgão ambiental competente; e o plano de desmobilização pode ser exigido, sem caráter obrigatório em todos os casos.DErradaIncorreta porque prolonga a responsabilidade para além do limite normativo. A Resolução CONAMA nº 489/2018 delimita a obrigação até a promoção da destinação final do plantel, e não depois dela.EErradaIncorreta porque acrescenta conteúdo não previsto no dispositivo decisivo: a resolução não determina encaminhamento necessário a zoológico. Além disso, a alternativa dispensa aprovação do órgão ambiental, em confronto direto com a exigência de que a destinação final ocorra "conforme aprovado pelo órgão ambiental competente".Pegadinha da questãoA banca explorou a diferença entre continuidade da responsabilidade e responsabilidade sem limite temporal, além da confusão entre faculdade do órgão ambiental para exigir plano de desmobilização e dispensa ou obrigatoriedade automática desse plano.Dica para questões semelhantesQuando a norma usar expressão como "continuará responsável", verifique se ela também fixa um termo final da responsabilidade.Se o texto disser que o órgão "poderá exigir", trate isso como faculdade administrativa, não como exigência obrigatória nem como impossibilidade de exigência.Em alternativas sobre destinação final, confira se há exigência de aprovação do órgão ambiental competente.Elimine opções que criem destino específico dos animais sem previsão expressa no dispositivo cobrado.

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Gabarito: C

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