No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717...

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Q926021

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado |

Q926021 Legislação Federal

No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65, assinale a afirmativa correta.

A sentença que reconhece o fenômeno da carência de ação está sujeita ao reexame necessário.

A sentença que rejeita o pedido, por insuficiência de provas, dá azo à formação da coisa julgada material.

A pessoa jurídica de direito público não pode, depois de citada, aderir ao pleito autoral.

O Ministério Público não pode assumir, no curso da relação processual, o seu polo ativo.

O cidadão, embora tenha legitimidade para propor a demanda, não a tem para interpor recursos.

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