Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como ...

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Q253738

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253738 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação às causas em que o MP é chamado a intervir como custos legis, assinale a opção correta.

O fato de a fazenda pública ser parte caracteriza o interesse público justificador da intervenção do MP.

Em causa na qual a parte seja incapaz, a intervenção do MP não poderá contrariar os interesses daquele.

O MP tem legitimidade processual para alegar a incompetência relativa.

A intervenção obrigatória do MP se satisfaz com sua intimação, ainda que não haja sua expressa manifestação nos autos.

É necessária a atuação do MP como custos legis mesmo quando este já atue como parte.

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