Home Concursos Públicos Questões Q1081991 Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1081991 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. , Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário | Q1081991 Direito Administrativo Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar: Alternativas A é vedada a revista íntima, podendo o Estado ser condenado por constrangimento ilegal. B a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário, se existente, é subjetiva. C o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. D o agente penitenciário não pode ser civilmente responsável, em ação estatal de regresso, pelos danos causados ao preso por dolo ou culpa. E o Estado não pode ser condenado por danos morais em razão de deficiências estruturais do sistema penitenciário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro