A) Errada. Reproduz o art. 173, I, do CTN, que disciplina o prazo decadencial, não prescricional.

B) Errada. Reproduz o art. 173, II, do CTN. Refere-se ao prazo decadencial para realizar novo lançamento após anulação do anterior por vício formal.

C) Errada. Confunde o prazo prescricional com o prazo decadencial previsto no art. 150, § 4º, do CTN, aplicável a determinadas hipóteses de lançamento por homologação.

D) Correta. O prazo prescricional é de cinco anos a partir da constituição definitiva do crédito. O protesto judicial e o protesto extrajudicial da CDA interrompem a prescrição.

E) Errada. O prazo prescricional não começa no dia seguinte ao fato gerador, mas na constituição definitiva do crédito tributário.