Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurí...
(1) Proibido ao servidor. (2) Dever do servidor.
(_) Guardar sigilo sobre assunto da repartição. (_) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. (_) Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.