Segundo o art. 37, da Constituição da República Federativa d...
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Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879692
Direito Administrativo
Segundo o art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios,
exceto:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:". Como a questão pede a exceção entre os princípios do caput do art. 37, a alternativa correta é a E, porque proporcionalidade não consta desse rol expresso.
Tema central: Princípios do art. 37
Análise das alternativas
A
Errada
Errada como resposta porque legalidade está expressamente prevista no art. 37, caput, da CF/88. Logo, não pode ser a alternativa "exceto".
B
Errada
Errada como resposta porque impessoalidade integra o rol expresso do art. 37, caput, da CF/88. Portanto, não é a exceção.
C
Errada
Errada como resposta porque publicidade também aparece expressamente no art. 37, caput, da CF/88. Assim, não pode ser marcada.
D
Errada
Errada como resposta porque moralidade está expressamente enumerada no art. 37, caput, da CF/88. Não se enquadra, portanto, no "exceto".
E
Certa
A alternativa E está certa porque a resolução depende de confronto literal com o caput do art. 37 da CF/88. O dispositivo enumera expressamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Proporcionalidade pode ter relevância no Direito Administrativo, mas não é um dos princípios expressamente listados no caput invocado pelo enunciado; por isso, é a exceção pedida.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre princípios relevantes no Direito Administrativo e os princípios expressamente enumerados no caput do art. 37 da CF/88. A proporcionalidade pode ser lembrada pelo candidato, mas não está no rol literal do dispositivo.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado citar expressamente um artigo da Constituição, resolva primeiro por confronto literal com o texto indicado.
- No art. 37, caput, memorize o rol vigente: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- Não substitua o critério da questão por um critério mais amplo: princípio aplicável não é o mesmo que princípio expressamente listado no dispositivo.
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