GAB.: LETRA D

A) ...independe da existência de culpa;  

B) ...especialmente as secas e as inundações;

C) ... inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

D) Art. 21, XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;         

E) ...participar de organizações internacionais;

Alternativa.: D

Quem explora mediante:

CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO - U N I Ã O

CONCESSÃO, PERMISSÃO - M U N I C Í P I O

CONCESSÃO - E S T A D O

Compete à União, dentre outras atribuições,

A. ERRADO. Independe da existência de culpa, nos termos do art. 21, XXIII da CF/88: Compete à União: (...) XXIII - explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições: (...) d) a responsabilidade civil por danos nucleares INDEPENDE da existência de culpa;

B. ERRADO. Especialmente as secas e as inundações, de acordo como art. 21, XVIII: Compete à União: (...) XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

C. ERRADO. Inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos, de acordo com o art. 21, XX da CF/88: Compete à União: (...) XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

 instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, exceto habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

D. CERTO. Alternativa de acordo com o art. 21, XI da CF/88: Art. 21. Compete à União:  XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;

E. ERRADO. Participa de organizações internacionais, de acordo com o art. 21, I da CF/88: Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

GABARITO: D.

Braulio Agra precisa ser banido da plataforma, esse comercial está em todas as questões, um absurdo.

  Art. 21. Compete à União:

XI - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais;