A Lei no 9.478/1997 dispõe que

Com base no mesmo assunto

Q276498

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Innova Prova: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior |

Q276498 Legislação Federal

A Lei n^o 9.478/1997 dispõe que

o monopólio da União na produção de petróleo será exercido exclusivamente pela Petrobras.

a descoberta de petróleo e gás na zona econômica exclusiva deve ser gerida por empresas transnacionais especializadas.

a importação e a exportação de petróleo e de gás natural constituem monopólio da União.

os depósitos de petróleo e gás descobertos na parte terrestre do território nacional pertencem aos estados federados.

as atividades de extração de petróleo e gás serão exercidas por empresas especializadas, escolhidas pela Petrobras.

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