Apesar de ser órgão que auxilia o Poder Legislativo no contr...

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Q17386 Controle Externo
Julgue os próximos itens, relativos à atuação do TCU.
Apesar de ser órgão que auxilia o Poder Legislativo no controle externo, o TCU pode realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
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O tema central da questão é a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle externo da administração pública. A questão explora a capacidade do TCU de conduzir inspeções e auditorias por iniciativa própria, sem a necessidade de solicitação do Poder Legislativo.

A alternativa correta é: C - certo.

A justificativa para esta resposta correta é que, apesar de o TCU ser um órgão que auxilia o Poder Legislativo no controle externo, ele possui, sim, a autonomia para realizar, por sua própria iniciativa, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Isso pode ser feito nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa função é parte das atribuições constitucionais do TCU, conforme estabelecido na Constituição Federal.

É importante entender que o TCU não depende de um pedido do Congresso Nacional para desempenhar essas funções. Essa independência é crucial para a eficácia do controle externo, permitindo que o TCU aja de maneira proativa na fiscalização dos recursos públicos e na promoção da boa governança.

Compreender esse aspecto é fundamental para questões de concursos que envolvem as funções e competências dos Tribunais de Contas, pois isso ressalta a importância do TCU não apenas como um órgão auxiliar, mas também como uma instância autônoma de fiscalização.

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ART.71- IV...REALIZAR, POR INICIATIVA PRÓPIA, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO FEDERAL, DE COMISSÃO TÉCNICA OU DE INQUERITO, ISNPENÇOES E AUDITORIAS DE NATUREZA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PERACONAL E PATRIMONIAL, NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS PODERES LEGISLATIVO ,EXECUTIVO E JUDICIÁRIO, E DEMAIS ENTIDADES REFERIDAS NO INCISO II.
Esta questão é similiar ao item 16 na mesma prova para TFCE do TCU 2009! CESPE repetindo questão na mesma prova eu não tinha visto ainda!

Essa prova tava dada... Hoje em dia não cai uma desse nível!

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