Home Concursos Públicos Questões Q471748 Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assina... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q471748 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SEGEP-MA Prova: FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário | Q471748 Direito Penal Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta. Alternativas A A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade previstas no Art. 107, do Código Penal. B A anistia faz desaparecer o crime, cessando os efeitos penais, permanecendo os civis. C A anistia resulta de uma lei, dependendo da sanção do Presidente. D O indulto tem caráter coletivo, enquanto a graça é individual, sendo a concessão de ambos da competência do Presidente da República. E A concessão do indulto prejudica o julgamento da apelação manejada pela defesa técnica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (18) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro