Comentário sobre a questão:

1) Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão aborda doenças graves previstas em lei que garantem ao servidor público federal a aposentadoria por invalidez com proventos integrais. O tema central está disciplinado na Lei nº 8.112/90, art. 186, §1º, que relaciona as doenças específicas para essa concessão. Conhecer essa lista é essencial para a prova.

2) Fundamentação legal:

Lei nº 8.112/1990, art. 186, §1º: “Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, ... tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, mal de Paget, SIDA/Aids e outras que a lei indicar”.

3) Explicação do tema:

Proventos integrais só são devidos na aposentadoria por invalidez se a causa for doença grave da lista legal, acidente em serviço ou moléstia profissional. Em outros casos, são proporcionais ao tempo de contribuição.

4) Exemplo prático:

Servidora diagnosticada com esclerose múltipla (doença listada) aposenta-se por invalidez com proventos integrais. Se fosse por DPOC, não prevista na lei, receberia proporcional.

5) Justificativa da alternativa correta (B):

Esclerose múltipla e hanseníase são expressamente previstas no art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90. Portanto, servidores acometidos por essas enfermidades têm direito aos proventos integrais, caso aposentados por invalidez.

6) Análise das alternativas incorretas:

A) Nefropatia grave está na lei, mas DPOC (Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica) não está entre as doenças do art. 186, §1º.

C) Neoplasia maligna está prevista, mas Alzheimer (doença de Alzheimer) não está na lista legal.

D) Tuberculose ativa está listada, mas esclerose lateral amiotrófica não está mencionada.

E) Cardiopatia grave está listada, mas surdez, isoladamente, não é enquadrada como doença grave para fins de integralização dos proventos.

7) Dica de prova:

Fique atento à literalidade da lei; bancas podem introduzir doenças de grande impacto social, mas não previstas legalmente. Não confunda Alzheimer com alienação mental!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!