Home Concursos Públicos Questões Q3387036 Considerando-se as decisões proferidas pelo Superior Tribuna... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3387036 Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público | Q3387036 Direito Penal Considerando-se as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos especiais selecionados como repetitivos envolvendo delitos de furto, é INCORRETO afirmar: Alternativas A A existência de sistema de segurança ou de vigilância eletrônica não torna impossível, por si só, o crime de furto cometido no interior de estabelecimento comercial. B A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância. C A causa de aumento prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (§ 4º). D Para a incidência da causa de aumento de pena previsto §1º do art. 155 do Código Penal, é irrelevante o fato de estarem ou não as vitimas dormindo no momento do crime, mas a referida causa de aumento de pena não se aplica aos crimes praticados em residências desabitadas, estabelecimentos comerciais ou vias públicas. E Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro