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Anac proíbe pousos de aeronaves a jato no Aeroporto de Noronha por causa da condição da pista; tipo de avião é o mais usado na ilha.
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O Governo Federal proibiu pouso de aviões com motores a reação (turbojatos) no Aeroporto de Fernando de Noronha, a partir de 12 de outubro, por causa das condições da pista. A proibição foi determinada pela [...] (Anac), que notificou, na quarta (5), o governo de Pernambuco, as companhias aéreas que operam na ilha e a empresa responsável por administrar o aeroporto.
Segundo a Anac, uma portaria com essa proibição deve ser publicada na edição de sexta-feira (7) do Diário Oficial da União.
Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/blog/viver-noronha/post/2022/10/06/anac-proibe-pousosde-turbojatos-no-aeroporto-de-fernando-de-noronha-por-causa-da-condicao-da-pista-tipo-de-aviao-e-o-maisutilizado-na-ilha.ghtml. Publicada em: 06 out. 2022.
Conforme a referida notícia, a entidade integrante da Administração Pública Federal, responsável pela regulação e fiscalização das atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária é a:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema central: Estrutura Organizacional na Administração Pública – Agências Reguladoras Federais
A questão exige do candidato compreender o papel das agências reguladoras no governo federal, especialmente no setor da aviação civil. Este conteúdo é recorrente em concursos para cargos como o de Auxiliar de Enfermagem em órgãos públicos, pois conhecer a estrutura administrativa é fundamental para identificar competências e atribuições institucionais.
Justificativa da alternativa correta (A):
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é autarquia federal de regime especial, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. Sua atuação é definida pela Lei nº 11.182/2005, que estabelece suas competências de regulação e fiscalização de atividades de aviação civil, desde normas de segurança até a autorização de voos e gestão aeroportuária. Exemplo prático: a proibição de pousos de certas aeronaves por questões de segurança em Noronha decorre exatamente deste poder regulatório da ANAC.
Como identificar a resposta correta?
O candidato deve reconhecer nomes oficiais dos órgãos públicos (estratégia essencial): as alternativas B, C e D apresentam denominações erradas ou inexistentes. A sigla “ANAC” serve como pista, mas só a alternativa A traz o nome correto.
Análise das alternativas incorretas:
B) Autoridade Normatizadora de Aviação Civil (Anac): Irreal – não existe esse órgão. Foge da nomenclatura padrão da Administração Pública.
C) Agência Normatizadora de Aviação Civil (Anac): Termo “normatizadora” não consta na legislação e não corresponde ao nome da agência.
D) Agência Nacional de Atividades de Comando (Anac): Totalmente equivocada – não existe na estrutura federal, sendo um erro grosseiro para tentar confundir o candidato.
Estratégias de prova importantes:
- Fique atento a pequenas mudanças em nomes e siglas oficiais – trocas sutis podem gerar erro.
- Desconfie de títulos “inventados” ou nunca vistos nos estudos.
- Lembre-se: agências como ANAC, ANATEL, ANVISA seguem padrão de nomes “Agência Nacional de ...”.
Conclusão: Para gabaritar questões sobre estrutura organizacional, associe cada órgão às suas competências e aplique a estratégia de eliminação. A resposta correta é a A) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme a Lei nº 11.182/05 e as atribuições institucionais. Treine com atenção os nomes oficiais para evitar pegadinhas comuns!
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