Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Municípi...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |

Q2182272 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime parcial, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração Pública Municipal.

O servidor municipal perderá o cargo em virtude de sentença judicial, ainda que pendentes recursos.

Remoção consiste no retorno do servidor municipal ao cargo anteriormente ocupado.

O período de férias é de trinta dias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, salvo hipóteses em lei específica.

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