Home Concursos Públicos Questões Q1132696 Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1132696 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus ( assuntos) Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo | Q1132696 Direito Constitucional Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que Alternativas A constitui direito fundamental da República Federativa do Brasil concretizar a dignidade da pessoa humana. B são gratuitas as ações de mandado de segurança, habeas corpus e habeas data. C a Constituição Federal assegura o direito de propriedade, mas não o direito de herança, o qual possui apenas previsão infraconstitucional. D o direito social à moradia está previsto na Constituição Federal de 1988 desde a sua redação originária. E o mandado de segurança é ação judicial de natureza residual, na medida em que se volta a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (19) Comentários (39) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro