Com base na Lei n.º 8.987/1995, é CORRETO
afirmar, sobre continuidade dos serviços públicos,
que:

Question

Com base na Lei n.º 8.987/1995, é CORRETO
afirmar, sobre continuidade dos serviços públicos,
que: Alternativa A: O serviço público jamais poderá ser interrompido,
ainda que haja situação de emergência. Ou Alternativa B: A interrupção motivada por emergência sempre
depende de prévio aviso ao usuário. Ou Alternativa C: A interrupção, após prévio aviso, por
inadimplemento do usuário pode ocorrer,
considerado o interesse da coletividade. Ou Alternativa D: A inadimplência autoriza a interrupção do serviço
em qualquer hipótese, não havendo requisitos a
serem cumpridos pela concessionária.

Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada · Accepted Answer

Alternativa [C] A interrupção, após prévio aviso, por
inadimplemento do usuário pode ocorrer,
considerado o interesse da coletividade.

Com base na Lei n.º 8.987/1995, é CORRETO afirmar, sobre co...

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