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Q3595776
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canela , Lei nº 4.453 de 2020 -Estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Canela ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q3595776 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 4.453/2020 — Estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, compete ao COMDEMA:


I. Sugerir, quando julgar necessário, alternativas para minimização e/ou compensação das possíveis consequências de projetos públicos ou privados.


II. Promover encontros, palestras, seminários e outros eventos sobre temas ligados ao meio ambiente.


III. Estabelecer, revisar e atualizar a política pública de saneamento básico.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

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