O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é direito as...

Vamos analisar a questão sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que é um direito importante dos empregados urbanos e rurais. Neste contexto, precisamos entender quando o titular pode movimentar ou sacar esses valores.

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado nos pergunta sobre as situações em que é possível movimentar ou sacar o FGTS. O tema está vinculado à legislação trabalhista, mais especificamente à Lei nº 8.036/1990, que regulamenta o FGTS.

2. Legislação Aplicável:

De acordo com a Lei nº 8.036/1990, o saque do FGTS é permitido em várias situações, como término de contrato por prazo determinado, demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outras. O artigo 20 dessa lei especifica as condições para saque.

3. Explicação do Tema Central:

O FGTS é um fundo composto por depósitos mensais feitos pelo empregador na conta do empregado. Esse fundo pode ser sacado em circunstâncias específicas, como a rescisão do contrato de trabalho, aposentadoria, ou em casos de doenças graves.

4. Exemplo Prático:

Imagine um empregado que trabalhou em uma empresa com contrato por prazo determinado de dois anos. Ao término desse contrato, ele pode sacar seu FGTS, pois é uma das condições previstas em lei.

5. Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa B):

A alternativa B está correta porque menciona o término de contrato de trabalho por prazo determinado como uma das situações em que é possível sacar o FGTS, conforme a legislação vigente.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - "sempre que houver rescisão do contrato de trabalho": Incorreta, pois não é qualquer rescisão que permite o saque, como nos casos de justa causa.
• C - "somente quando o empregado for demitido ou se aposentar": Incorreta, pois há outras situações previstas em lei, como doenças graves e término de contrato por prazo determinado.
• D - "somente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave, prevista em lei": Incorreta, pois não menciona o término de contrato por prazo determinado.
• E - "somente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave prevista em lei, ou para amortizar dívida ou pagamento de parte de dívida de aquisição de imóvel residencial": Incorreta, pois também não menciona o término de contrato por prazo determinado.

7. Pegadinhas no Enunciado:

Fique atento às expressões como "sempre" e "somente", que podem limitar as situações de saque do FGTS. Essas palavras podem restringir mais do que a lei realmente permite.

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O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:

- Aposentadoria

- Compra da casa própria

- Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio

- Para ajudar a pagar imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação)

- Demissão sem justa causa

- Rescisão por acordo

- Morte do patrão e fechamento da empresa

- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário

- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais

- Ter idade igual ou superior a 70 anos

- Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença

- Rescisão por culpa recíproca ou força maior

- Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal

- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos

- Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias

- Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador.

Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

[...]

IX - extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela  ;

Nesse casso especifico, aquelas palavras que denunciam o erro...

A)sempre que houver rescisão do contrato de trabalho.

B) quando ocorrer o término de contrato de trabalho por prazo determinado.

C) somente quando o empregado for demitido ou quando se aposentar.

D) somente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave, prevista em lei.

E) somente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave prevista em lei, ou para amortizar dívida ou pagamento de parte de dívida de aquisição de imóvel residencial.

A - está errada porque na demissão por justa causa, não é devida a movimentação do FGTS;

B - CORRETA;

C- Errada porque há várias outras hipóteses de movimentação do FGTS;

D - Errada porque há várias outras hipóteses de movimentação do FGTS;

E - Errada porque há várias outras hipóteses de movimentação do FGTS.

Somente, apenas, sempre, nunca... palavrinhas que geram desconfiança