A CF veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empreg...
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Q29597
Direito do Trabalho
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Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho,
julgue os seguintes itens.
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A CF veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes de trabalho (CIPA), desde o registro da candidatura até um ano após o final do seu mandato. Quanto ao suplente da representação dos empregados na CIPA, embora a lei não o mencione, a jurisprudência o considera beneficiário da mesma garantia prevista para o titular.