Acerca do Provimento nº 11/2016 que dispõe sobre
a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à
Autocomposição, no âmbito do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS),
assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Acerca do Provimento nº 11/2016 que dispõe sobre
a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à
Autocomposição, no âmbito do Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS),
assinale a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: É atribuição do MEDIAR-MPRS propor atuações
de cunho estrutural em casos concretos de
interesse público e de relevância social. Ou Alternativa B: Os Coordenadores de Centros de Apoio
Operacionais poderão ser convidados a participar
das reuniões e sessões de autocomposição, com
intuito de trazer subsídios técnicos às respectivas
áreas de atuação. Ou Alternativa C: O MEDIAR-MPRS tem sede na Capital, com
atuação em todo o território estadual, podendo
também atuar em parceria com outros Ministérios
Públicos brasileiros, mediante formalizações
institucionais, respeitadas as regras de
competências processuais. Ou Alternativa D: A coordenação administrativa do MEDIAR-MPRS
será exercida por Promotor ou Procurador de
Justiça com formação e/ou experiência em
métodos autocompositivos. Ou Alternativa E: O MEDIAR-MPRS é vinculado à Secretaria-Geral
da Procuradoria-Geral de Justiça.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A coordenação administrativa do MEDIAR-MPRS
será exercida por Promotor ou Procurador de
Justiça com formação e/ou experiência em
métodos autocompositivos. Gabarito: DFundamento decisivo: Provimento n.º 11/2016-PGJ do MPRS, art. 3.º, § 1.º, com redação conferida pelo Provimento n.º 01/2024-PGJ: "§ 1.º A Coordenação Administrativa será exercida pelo Secretário-Geral do Ministério Público." Como a alternativa D afirma que a coordenação administrativa seria exercida por Promotor ou Procurador de Justiça com formação e/ou experiência em métodos autocompositivos, ela contraria diretamente o texto normativo vigente e, por isso, é a incorreta.Tema central: Coordenação do MEDIAR-MPRSAnálise das alternativasAErradaBErradaCErradaDCertaA alternativa D está errada porque desloca para a Coordenação Administrativa requisitos e cargos que o Provimento atribui a outras estruturas. O art. 3.º, § 1.º, fixa que a Coordenação Administrativa é do Secretário-Geral do Ministério Público. Já o art. 3.º, § 2.º, dispõe: "§ 2.° A Coordenação Técnica será exercida por Procurador ou por Promotor de Justiça com especialização e notório conhecimento na área de métodos autocompositivos." E o art. 3.º, § 3.º, prevê: "§ 3.º O Corpo Permanente de Mediadores será composto por número adequado de Promotores ou Procuradores de Justiça, com formação e/ou experiência em métodos autocompositivos;". Portanto, a alternativa mistura Coordenação Administrativa, Coordenação Técnica e Corpo Permanente de Mediadores, em desacordo com a repartição normativa expressa.EErradaPegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre três planos distintos do art. 3.º: Coordenação Administrativa, Coordenação Técnica e Corpo Permanente de Mediadores. A alternativa D juntou o cargo de uma estrutura com os requisitos de outras duas.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de estrutura interna, separe cargo, função e requisito em blocos distintos antes de comparar com as alternativas.No MEDIAR-MPRS, a literalidade decisiva é: Coordenação Administrativa = Secretário-Geral; Coordenação Técnica = Promotor ou Procurador com especialização e notório conhecimento; Corpo Permanente de Mediadores = Promotores ou Procuradores com formação e/ou experiência.Em alternativas sobre organização administrativa, confronte a redação exata do dispositivo, porque a banca costuma trocar vinculação, coordenação e composição.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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