No que concerne ao Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa
correta.

Question

No que concerne ao Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), assinale a alternativa
correta.  Alternativa A: O CNMP é composto por quinze membros
nomeados pelo Presidente da República, depois
de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Congresso Nacional. Ou Alternativa B: O CNMP é composto por quinze membros
nomeados pelo Presidente da República, depois
de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal.  Ou Alternativa C: O CNMP é composto por quatorze membros
nomeados pelo Presidente da República, depois
de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Congresso Nacional.  Ou Alternativa D: O CNMP é composto por quinze membros
nomeados pelo Presidente da República, depois
de aprovada a escolha pela maioria relativa do
Senado Federal. Ou Alternativa E: O CNMP é composto por quatorze membros
nomeados pelo Presidente da República, depois
de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] O CNMP é composto por quatorze membros
nomeados pelo Presidente da República, depois
de aprovada a escolha pela maioria absoluta do
Senado Federal.  Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 130-A, caput: "O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:"Tema central: Composição do CNMPAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria dois elementos expressos do art. 130-A, caput, da CF: o CNMP não é composto por quinze membros, mas por quatorze; além disso, a aprovação da escolha não cabe ao Congresso Nacional, e sim ao Senado Federal.BErradaIncorreta porque erra a composição numérica do órgão. Embora mencione corretamente a nomeação pelo Presidente da República e a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, a Constituição exige quatorze membros, e não quinze.CErradaIncorreta porque, embora acerte o número de membros, atribui a aprovação da escolha ao órgão errado. O art. 130-A, caput, da CF confere essa competência ao Senado Federal, e não ao Congresso Nacional.DErradaIncorreta porque viola dois requisitos constitucionais: o número de membros está errado, pois a Constituição prevê quatorze e não quinze; e o quórum também está errado, porque a aprovação deve ocorrer por maioria absoluta do Senado Federal, não por maioria relativa.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde integralmente ao art. 130-A, caput, da Constituição Federal. O dispositivo fixa exatamente o número de integrantes do CNMP em quatorze, atribui ao Presidente da República a nomeação e exige aprovação prévia da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Como a alternativa reproduz esses três requisitos constitucionais sem desvio, ela é a correta.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre Senado Federal e Congresso Nacional, a confusão entre maioria absoluta e maioria relativa e o erro no número de membros do CNMP.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar estrutura do CNMP, confira separadamente três pontos: número de membros, órgão que aprova e quórum de aprovação.Se a Constituição já define diretamente composição, competência de aprovação e quórum, resolva pela literalidade constitucional, sem deslocar a resposta para lei ou regimento.Em alternativas muito parecidas, elimine por confronto objetivo com cada dado do art. 130-A, caput: quatorze membros, Presidente da República e maioria absoluta do Senado Federal.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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