A Lei Complementar nº 346/2025 dispõe sobre a reestruturação...
A Lei Complementar nº 346/2025 dispõe sobre a reestruturação na Administração Pública do Município de Macaé. As normas constantes da Seção XIII delineiam os aspectos atinentes à Secretaria Municipal de Saúde.
À luz da mencionada disposição legal, é correto afirmar que o Serviço Municipal de Hemoterapia está vinculado à