Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, nas escolas de ...
Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, nas escolas de ensino público e privado é obrigatório o estudo da:
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ARTIGO 11
Nos estabelecimento de ensino fundamental e de ensino médio, público e privado, é OBRIGADÓRIO o estudo da HISTÓRIA GERAL DA ÁFRICA e da HISTÓRIA DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL, observado lei 9.394/96
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