Os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos e g...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Barra do Rocha - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Professor Fundamental Nível III – Ciências |
Q3310378
Direito Constitucional
Os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, e definem, em síntese, a relação jurídica e política entre uma pessoa e um Estado, garantindo o reconhecimento como cidadão e assegurando o acesso a direitos civis, políticos e sociais. Sobre o assunto, analise os cargos elencados abaixo:
I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. Vereadores.
III. Deputados Federais.
IV. Senadores.
V. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
VI. Ministro de Estado da Defesa.
São cargos privativos de brasileiros natos:
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