Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2173682 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos abaixo são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo, salvo:
Alternativas