Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos ...

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Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Fiscal de Tributos |

Q2173682 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Tendo por referência a Lei Municipal 956/2021, os elementos abaixo são irrelevantes para qualificar a natureza jurídica específica do tributo, salvo:

A denominação legal.

O fato gerador.

demais características formais adotadas pela lei.

A destinação legal do produto da sua arrecadação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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