Diversos autores discriminam como sendo quatro os elementos...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |

Q4117946 Direito Tributário

Diversos autores discriminam como sendo quatro os elementos da obrigação tributária: sua causa (ou fato gerador), os sujeitos ativo e passivo e o objeto. Sobre as obrigações tributárias, assinale a alternativa correta:

O objeto da obrigação tributária, que é sempre de cunho pecuniário, refere-se à prestação a que deve se submeter o contribuinte ou o responsável.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto obrigações de fazer ou de não fazer previstas em benefício da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A jurisprudência do STF orienta que o valor da obrigação principal deve funcionar como limitador do valor da sanção que pode ser aplicada, sendo que só se considera confiscatória a multa em percentual superior a 300% do tributo devido.

As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, sempre podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

O sujeito ativo da obrigação principal é chamado de contribuinte quando tem uma relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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