Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, o dever do Estado com
educação escolar pública será efetivado, entre
outras questões, mediante a garantia de:

Question

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, o dever do Estado com 
educação escolar pública será efetivado, entre 
outras questões, mediante a garantia de:  Alternativa A: educação obrigatória e gratuita às 
crianças de até 5 anos de idade  Ou Alternativa B: acesso público e gratuito aos Ensinos 
Fundamental e Médio para todos os que 
não os concluíram na idade própria  Ou Alternativa C: oferta de ensino noturno regular, 
adequado às condições do educando, em 
todas as etapas da Educação Básica  Ou Alternativa D: vaga na escola pública de Ensino 
Fundamental e Ensino Médio mais 
próxima de sua residência a todas as 
crianças e adolescentes

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] acesso público e gratuito aos Ensinos 
Fundamental e Médio para todos os que 
não os concluíram na idade própria  Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, no art. 4º da LDB, a garantia de oferta gratuita da educação básica a quem não teve acesso na idade própria; por isso, a alternativa B é a única compatível com esse comando legal.Tema central: Garantias do dever do Estado no art. 4º da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada por alterar a faixa etária legal. A LDB estabelece educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e não 'às crianças de até 5 anos de idade'.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à garantia legal de acesso público e gratuito para quem não concluiu a educação na idade própria. A base indica que a LDB assegura oferta gratuita da educação básica a todos os que não tiveram acesso na idade própria, e o ensino fundamental e o ensino médio integram essa educação básica, o que sustenta a compatibilidade da alternativa com o art. 4º.CErradaEstá errada porque amplia o texto legal. A LDB garante oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, mas a alternativa acrescenta 'em todas as etapas da Educação Básica', formulação que não consta nessa previsão legal indicada na base.DErradaEstá errada por generalizar a garantia de forma não sustentada pela base. A previsão legal mencionada não alcança indistintamente 'todas as crianças e adolescentes' nem se vincula especificamente ao ensino médio.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar o texto do art. 4º da LDB por versões alteradas: mudar a faixa etária, universalizar o ensino noturno para todas as etapas e ampliar a regra da vaga próxima para adolescentes e ensino médio.Dica para questões semelhantesEm questões sobre a LDB, confira primeiro se a alternativa preserva exatamente a faixa etária legal prevista no art. 4º.Quando a norma fala em 'educação básica', elimine opções que recortam ou ampliam etapas sem apoio expresso no texto legal.Desconfie de alternativas que acrescentam universalizações como 'todos', 'todas as etapas' ou 'crianças e adolescentes' sem correspondência literal ou essencial na norma.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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